Outorga de
Poços Artesianos e Recursos Hídricos: Licencie Agora e Livre-se de Multas!
Licença para Perfuração, Cadastro, Outorga, Dispensa ou Tamponamento
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Por Determinação do MP, Fiscalização de Poços Artesianos é Intensificada no Rio Grande do Sul (RS)
O que é Outorga?
A outorga de poços artesianos é a autorização legal do Poder Público para o uso da água, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Esse processo garante que você utilize o poço de forma regularizada, com conhecimento da qualidade e da quantidade de água disponível.
Preciso Licenciar Meu Poço?
Sim! A lei exige que qualquer uso que altere a qualidade ou a quantidade da água seja licenciado, seja em poços tubulares profundos, de pequeno diâmetro ou cacimbas.
Se o poço ainda será perfurado, é obrigatório solicitar a licença de perfuração, conforme a Lei Federal nº 9.433/1997.
Benefícios de Possuir a Licença (Outorga)
Área valorizada
Um poço artesiano valoriza sua propriedade, e quando licenciado pode aumentar até 25% o valor do imóvel, além de garantir água de qualidade e independência do abastecimento público.
Água Constante
Com um poço licenciado, você evita multas e garante água sempre disponível para uso.
Sustentabilidade
A outorga garante que o uso do poço seja viável e adequado, evitando impactos no aquífero e no meio ambiente.
Economia
Com o poço licenciado, você economiza na conta de água, evita multas e garante um investimento seguro e duradouro.
A Outorga Pode Ser Realizada Para:
Licenciamento Ambiental
Financiamento
de imóveis
Empresas e indústrias
Irrigação
Hoteis e condomínios
Piscinas
Lavagem de carros
Residências
Prazo de Entrega Acelerado com a PAAS
Quais as Consequências de Não
Ter o Licenciamento / Outorga?
Multas e Processos Judiciais - Lei Federal 9.433 de 8 de janeiro de 1997
Multas administrativas: podem ser simples (evento pontual) ou diárias (enquanto persistir a irregularidade), iniciando em R$ 10.579,05 e escalando conforme gravidade, reincidência e dano.
Embargo provisório: o órgão competente pode suspender imediatamente a captação, a obra e/ou a operação até que a outorga seja obtida ou as condicionantes sejam cumpridas.
Responsabilização penal: uso irregular de recursos hídricos pode caracterizar crime ambiental (Lei 9.605/1998), sujeitando o responsável a detenção de 1 a 6 meses, além de multa.
Sanções finais: em situações graves ou de descumprimento, podem ocorrer embargo definitivo, cancelamento da outorga, exigência de recomposição ambiental e tamponamento do poço, com perda do investimento e custos adicionais.
Quanto Custa o Trabalho de Outorga?
Por que investir?
A ausência de licenciamento pode gerar multas significativas e paralisação do uso do poço. Tratar a outorga como investimento evita gastos maiores e valoriza sua propriedade.
Faixa de investimento (referência):
- Entre 10× de R$ 497,00 e 10× de R$ 997,00 (ou à vista com desconto).
- O valor exato depende do tipo de poço, profundidade, finalidade de uso (residencial, comercial, industrial), exigências do órgão ambiental e normas construtivas aplicáveis.
O que pode influenciar o valor:
- Estudos e projeto técnico + ART.
- Campanhas/ensaios (ex.: teste de bombeamento, análises de água).
- Relatórios e mapas exigidos pelo órgão.
- Taxas públicas estaduais/federais e eventuais vistorias.
Transparência total:
Cada caso é avaliado individualmente para definir o escopo e apresentar um orçamento fechado, com prazos e entregas claras.
Próximo passo (rápido):
Envie endereço/coords do poço + finalidade de uso, retornamos com um pré-orçamento em até poucas horas e as etapas para regularizar sem dor de cabeça.
Empresas que Ficaram em PAZ com a PAAS
+ de 40 Anos de Experiência e Excelência em Outorga no RS e SC
A PAAS - Poços Artesianos e Água Subterrânea, empresa com mais de 40 anos de experiência em licenciamento de poços artesianos e soluções hídricas, destaca-se pela excelência e compromisso.
Contando com geólogos e engenheiros especializados, já ajudou mais de 12 mil famílias e empresas. Além da eficiência operacional, a PAAS adota práticas responsáveis, sendo uma escolha confiável para soluções hídricas sustentáveis.
Endereço e Contato
Endereço: Rodovia Estrada do Mar, nº 344, Km 06, Várzea do Padre, Osório - RS
Contato: (51) 99289-2188
E-mail: contato@paaspocosartesianos.com
Empresa Licenciada pelos principais Órgãos Ambientais
PAAS - Poços Artesianos e Água Subterrânea + 40 Anos de Experiência e Qualidade
CNPJ: 11.065.930/0001-40